Questão
ID 3051360Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 68.159/2023 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O Decreto Estadual no 67.430, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo – ZEE-SP. O ZEE-SP é um documento que consiste em