Questão 3051355

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051355

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santo André - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, que

Alternativa A:
a gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Alternativa B:
as terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.
Alternativa C:
a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.
Alternativa D:
é priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.
Alternativa E:
a renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.

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