Questão
ID 3051353Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Define Princípios e Diretrizes
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Em seu Artigo 1o , a Lei Estadual no 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, Institui o Programa de Ação Cultural (PAC) implementado