Questão
ID 3051349Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 53.963 /2009 - Institui a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, no Âmbito do Estado de São Paulo
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
O Decreto Estadual no 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual no 12.268/2006, prevê que a CAP (Composição e Atribuições da Comisssão de Análise e Projetos) será formada por membros designados pelo Secretário da Cultura e terão mandatos, com a possibilidade de recondução por mais um período até o limite de 50% destes membros, de