Questão 3051327

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051327

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Coqueiral - MG

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Legislação Tributária do Município de Coqueiral.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.

Alternativa A:
O valor total dos serviços, retenções, deduções da base de cálculo do ISSQN, descontos e casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário será informado e calculado pelo próprio contribuinte, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correta descrição dessas informações.
Alternativa B:
Todo estabelecimento prestador é obrigado a gerar notas fiscais para todos os serviços prestados.
Alternativa C:
O sistema da NFS-e não permitirá o uso de logotipo da empresa prestadora dos serviços.
Alternativa D:
A senha de acesso representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica cadastrada, sendo pessoal e intransferível, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor.
Alternativa E:
Aos funcionários da Administração Fazendária será permitido acesso ao sistema da NFS-e, conforme o perfil habilitado, levando-se em consideração a função exercida.