Questão
ID 3051269Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Iraí - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iraí
De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, que institui os requisitos urbanísticos no município de Iraí/RS, as edificações, segundo as características próprias de cada zona, são reguladas através dos seguintes "requisitos urbanísticos", os quais se constituem em "dispositivos de controle das edificações", entendendo-se como tal os limites estabelecidos para elas:
I. Coeficiente Ideal (CI).
II. Taxa de Desobstrução (TD).
III. Índice de Aproveitamento (IA).
IV. Recuos obrigatórios de ajardinamento e viário.
Quais estão corretas?