Questão 3051226

Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:

De acordo com o art. 124, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando:

I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

II. Infringir as normas de incompatibilidades atribuídas ao Vereador.

III. Assumir outro cargo ou função, ressalvado o disposto no art. 38, II, da Constituição Federal.

IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.