Questão
ID 3051214Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 12.984/2005 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos: