Questão 3051210

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051210

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Castanhal - PA

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?

Alternativa A:
É o brasileiro inscrito em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos, independente de classificação.
Alternativa B:
É todo paraense investido em Serviço Público, através de classificação em Processo Seletivo de Provas ou de Provas de Títulos.
Alternativa C:
É todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.
Alternativa D:
É o brasileiro ou estrangeiro investido em Serviço Público por meio de classificação em Concurso Público de Provas, mesmo sem ter sido nomeado.