Questão 3051152

As indenizações incorporam-se aos vencimentos ou proventos.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% para ocupantes de cargo em comissão.

O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar a sua escolha em convenção partidária e a véspera do seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Aos servidores em estágio probatório, a critério da administração, poderão ser concedidas licenças de até um ano, sem remuneração, para trato de assunto particular.

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou proventos, nos casos e condições indicados em lei.