Questão 3051121

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051121

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Augusto Pestana

Em relação ao acesso ao mercado de trabalho da população negra, com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado.
Alternativa B:
O Poder Público não tem nenhum tipo de gerência em relação ao acesso ao mercado de trabalho, ficando restrito apenas à formação, independente de raça.
Alternativa C:
O Poder Público deverá promover políticas afirmativas de igualdade de oportunidades aos brancos.
Alternativa D:
Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, basta a participação da população em cursos de aperfeiçoamento.
Alternativa E:
A quantidade de pessoas negras e brancas é a mesma tanto nos serviços públicos quanto nos privados.

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