Questão 3051104

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051104

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araguaína - TO

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, assinale a assertiva que não representa uma vedação do município.

Alternativa A:
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
Alternativa B:
não criar distinções ou preferência entre brasileiros.
Alternativa C:
subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de autofalante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda política ou partidária ou fins estranhos à administração
Alternativa D:
estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência e destino.