Questão 3051087

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051087

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são competentes para dar exercício:

Alternativa A:
o Procurador-Geral do Município; os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário.
Alternativa B:
somente o Procurador do Município.
Alternativa C:
o Chefe do Executivo Municipal; o Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais; os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário.
Alternativa D:
o Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais; os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário.
Alternativa E:
somente os Secretários Municipais.