Questão 3051085

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051085

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Turilândia - MA

Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Turilândia

Assinale a única alternativa que se encontra em desacordo a lei orgânica de Turilândia-MA.

Alternativa A:
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito e os vereadores.
Alternativa B:
A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
Alternativa C:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.
Alternativa D:
Decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Alternativa E:
Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga o Vice-Prefeito.