Questão 3051067

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051067

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Armação dos Búzios - Estatuto dos Servidores Públicos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a finalidade do concurso público para investidura em cargo efetivo da Administração Municipal?

Alternativa A:
Avaliar a inexperiência prévia do candidato para o cargo.
Alternativa B:
Estabelecer o salário inicial e as condições de trabalho do cargo a ser ocupado pelo candidato.
Alternativa C:
Avaliar o grau de conhecimento e a qualificação ou aptidão profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo.
Alternativa D:
Definir a carga horária de trabalho e as metas de desempenho necessárias para o cargo.
Alternativa E:
Determinar as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho para o novo cargo.

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