Questão 3051053 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2024

Questão

ID 3051053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Bernardo do Campo - SP

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo

Considere que desde janeiro de 2023 Glória é servidora do Município de São Bernardo do Campo, sendo segurada obrigatória do Regime Próprio de Previdência do Município de São Bernardo do Campo. Ocorre que no dia 01 de fevereiro de 2024 ela foi cedida a uma sociedade de economia mista. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal n^o 14/2019, é correto afirmar que

Alternativa A:
uma vez publicado na imprensa oficial o ato de cessão, Glória é automaticamente excluída do Regime Próprio de Previdência do Município.
Alternativa B:
Glória apenas permaneceria vinculada ao Regime Próprio de Previdência do Município se tivesse sido cedida para uma empresa pública.
Alternativa C:
na hipótese de cessão de Glória, em que o pagamento da remuneração seja ônus da entidade cessionária, será de sua responsabilidade a arrecadação e o repasse da contribuição previdenciária da servidora e respectiva cota patronal à unidade gestora do Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de São Bernardo do Campo.
Alternativa D:
Glória deve ser desligada do Regime Próprio de Previdência do Município em até 30 dias após a cessão.
Alternativa E:
Glória apenas permaneceria vinculada ao Regime Próprio de Previdência do Município se tivesse mais de cinco anos de exercício na função.

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Questão 3051053

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