Questão 3051043

O ITBI tem como fato gerador a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, em consequência de arrematação ou adjudicação.

O ITBI tem como fato gerador o compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis.

O ITBI tem como fato gerador o compromisso de cessão de direitos relativos a bens imóveis, sem cláusula de arrependimento e com imissão na posse, inscrito no Registro de Imóveis.

O ITBI tem como fato gerador a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, em consequência de permutação ou dação em pagamento.

O ITBI tem como fato gerador a transmissão do bem ao alienante em virtude de exercício do direito à retrovenda.