Questão 3051005

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3051005

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 155

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Valéria sofreu um acidente de trânsito ao se deslocar de casa para o seu trabalho em uma repartição pública; o transporte público que estava utilizando no trajeto freou bruscamente fazendo com que a servidora caísse em seu interior, quebrando seu pé. Diante do exposto, considerando a Lei Complementar nº 331/1997 – Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Será considerado acidente em serviço o ocorrido com Valéria, e ela terá direito à licença com vencimento integral.
Alternativa B:
A situação vivida por Valéria não pode ser considerada como acidente em serviço, uma vez que ocorreu fora do ambiente de trabalho.
Alternativa C:
O fato ocorrido com Valéria não pode ser equiparado a acidente em serviço, uma vez que foi utilizado o transporte público no deslocamento e não o transporte oficial do órgão.
Alternativa D:
Acidente em serviço ocorre em razão do exercício no cargo, ainda que durante o período de trânsito no deslocamento para o trabalho; portanto, Valéria terá direito à licença, mas sem vencimento, em função do transporte utilizado.

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