Questão 3050998

tem o ISS como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista específica, apenas nos casos em que se constituam como atividade preponderante do prestador.

o imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a incidência do imposto opera-se no momento da prestação do serviço, sendo irrelevante para a sua caracterização a validade jurídica do ato praticado.

o imposto incide inclusive sobre os serviços prestados pela União, pelos Estados e pelos outros Municípios, quando sujeitos a cobrança de tarifa dos usuários.

os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, quando o pagamento seja feito por residente no exterior, está excluído da hipótese de incidência do imposto.