Questão 3050951

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3050951

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraty - RJ

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, como é definida a inassiduidade habitual?

Alternativa A:
A ausência ao serviço sem causa justificada, por quinze (15) dias consecutivos.
Alternativa B:
Falta ao serviço, sem causa justificada, por vinte (20) dias intercalados durante um período de vinte e quatro (24) meses.
Alternativa C:
Falta ao serviço, sem causa justificada, por dez (10) dias intercalados durante um período de vinte e quatro (24) meses.
Alternativa D:
Falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta (30) dias intercalados, durante um período de doze (12) meses.
Alternativa E:
Falta ao serviço, sem causa justificada, por dez (10) dias intercalados durante um período de doze (12) meses.

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