Questão 3050937 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2024

Questão

ID 3050937

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, é informado, pelo seu secretário, sobre um assunto extremamente delicado para a Casa Legislativa, assunto esse que poderá gerar reflexos na imprensa. Assim sendo, o parlamentar busca informações junto aos seus pares sobre a possibilidade de se convocar uma sessão extraordinária, fechada ao público.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

Alternativa A:
as sessões extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, em sessão ou fora dela, e, neste caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, pelo Presidente da Câmara, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
Alternativa B:
durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e sobre outras temáticas urgentes, conforme dispuser a Mesa.
Alternativa C:
no período de recesso, a Câmara poderá ser extraordinariamente convocada pelo Prefeito ou pelo Presidente da Casa Legislativa.
Alternativa D:
as sessões extraordinárias e solenes não serão, em hipótese alguma, remuneradas.
Alternativa E:
as sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada por três quintos de seus membros, quando ocorrer motivo relevante.

Estatísticas Cadernos

Questão 3050937

Continue estudando na plataforma