Questão
ID 3050926Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Dona Francisca - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca
De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores: