Questão 3050911

A pensão por morte concedida a dependente de segurado será equivalente a uma cota familiar de 30% (trinta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Relativamente a cônjuge, ex-cônjuge, companheiro(a) ou ex-companheiro(a), a pensão será devida somente caso o segurado falecido tenha contribuído com no mínimo de 18 (dezoito) contribuições mensais, ou casamento ou união estável com duração de no mínimo 05 (cinco) anos.

A invalidez ou a alteração de condições quanto ao dependente, supervenientes à morte do segurado, darão origem a direito à pensão.

O pensionista inválido está obrigado, até os 70 (setenta) anos e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo do Prev-Esteio.