Questão 3050909

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3050909

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 13.331/2001 - Código de Saúde do Estado do Paraná

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

Com base na Lei Estadual nº 19.362/2017 e Lei 21.101/2022 (Inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados e dos não identificados sob a custódia do Instituto Médico Legal do Paraná), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cadáveres que não forem identificados até o 30º (trigésimo) dia, a contar da entrada em uma das seções do IML/PR, serão encaminhados a procedimento de inumação
Alternativa B:
A inumação dar-se-á após o décimo quinto dia da data de sua entrada na seção do IML/PR
Alternativa C:
A inumação de cadáveres será realizada em qualquer cemitério onde o corpo foi localizado, independentemente de autorização do município
Alternativa D:
As ossadas não identificadas deverão ser depositadas em uma das seções do IML/PR, em local devidamente apropriado para sua guarda e conservação, visando sua identificação e futura entrega aos familiares
Alternativa E:
As ossadas identificadas e não reclamadas deverão ser depositadas em ossuários municipais, visando sua identificação e futura entrega aos familiares

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