Questão
ID 3050905Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 16.301/2022 - Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a seguir.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - coexistência de instituições públicas e particulares.
III - pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):