Questão
ID 3050900Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Miguel do Guamá - PA
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Breves
Considere as atribuições a seguir:
I – proteção dos crimes contra o patrimônio.
II – orientação do público e trânsito dos veículos.
III – garantia dos serviços de responsabilidade do município, como por exemplo, educação.
IV – controle da entrada e saída de veículos.
Pode-se afirmar que são competências da Guarda Municipal de Breves, definidas na Lei n° 2.040/2003,