Questão 3050891

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3050891

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário

Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:

Alternativa A:
A política de meio ambiente será orientada pelo Município com base nos preceitos indicados pela Lei.
Alternativa B:
Elaboração do plano municipal de meio ambiente, contendo normas e padrões de fiscalização e intervenção, de natureza corretiva e preventiva e relativa ente as diversas formas de poluição e de degradação do meio ambiente.
Alternativa C:
Proteger o meio ambiente e combater a poluição.
Alternativa D:
Proibição da suinocultura intensiva ou hortifrutigranjeira que envolvam aplicações de herbicidas, fungicidas, fertilizantes nocivos ao meio ambiente.

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