Questão
ID 3050854Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Taquaruçu do Sul - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul
De acordo com o especificado em termos da Lei Orgânica de Taquaruçu/RS, em relação ao planejamento, uso do solo, urbanização e meio ambiente, quanto às competências previstas ao município, considere as previsões abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Licenciar estabelecimentos industriais e comerciais e prestação de serviços.
( ) Cassar os alvarás de licença dos que se tornarem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes.
( ) Elaborar o Plano Urbano, estabelecendo normas de construções, de loteamentos, de zoneamento, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.
( ) Conceder licenças ambientais, porém somente o Poder Público Estadual poderá exigir, na edificação de aviários, estábulos e pocilga, laudos técnicos de localização, assegurando a preservação da saúde e higiene, bem como das nascentes e dos recursos de água.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: