Questão 3050850

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3050850

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Rosa - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fumssar - Santa Rosa


Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.

II. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores.

III. Legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3050850
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