Questão
ID 3050806Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Camaçari - Lei Nº 407/1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari
Segundo o Código de Urbanismo e Obras do Município de Camaçari, prescindem de licença obras pertinentes a