Questão 3050794

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 3050794

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmeiras de Goiás - GO

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

Nos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia licença da Prefeitura:

Alternativa A:
A licença dependerá da existência de projeto aprovado, podendo ser requerida, ao mesmo tempo, a aprovação e a licença;
Alternativa B:
Se, depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de construção, houver mudança no mesmo, não haverá necessidade de requerer nova aprovação do projeto;
Alternativa C:
A licença dependerá da existência de projeto aprovado, podendo ser requeridos primeiro a aprovação e, somente depois, a licença;
Alternativa D:
As licenças de construção terão validade de dez anos para o início das obras.

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