Questão
ID 3050763Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 40
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão do Cipó
As questões 27 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. Se a avaliação médica comprovar a incapacidade definitiva de um servidor em disponibilidade: