Questão
ID 3050761Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cariacica - ES
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
Nos termos da lei municipal nº 5.642/2016, que estabelece normas para a divulgação de mensagens, por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais visíveis ao transeunte no Município de Cariacica, assinale a única alternativa INCORRETA acerca das condições que deverão ser atendidas para a instalação de anúncio indicativo em imóvel edificado, público ou privado.