Questão 3050755

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050755

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapecerica da Serra - SP

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

De acordo com o Decreto nº 3.494/2023, que aprova o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As escolas municipais podem exigir requisito de seleção para ingresso de alunos, desde que tenham alta demanda.
Alternativa B:
As escolas municipais são públicas, direito da população e dever do Poder Público Municipal.
Alternativa C:
As escolas municipais são de natureza privada e podem adotar critérios próprios de matrícula.
Alternativa D:
As escolas municipais são dever do Poder Legislativo Estadual.
Alternativa E:
As escolas municipais estarão a serviço das necessidades e características do Governador do Estado.