Questão
ID 3050729Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Helena - SC
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei Complementar nº 051/2013) estabelece normas de saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento Básico, determina que os reservatórios prediais de água devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?