Questão 3050722

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 3050722

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de SC

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara de Novo Horizonte

As questões 26 a 30 se referem ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca da tramitação do pedido de licença do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente convocará em vinte e quatro horas, reunião da Mesa, para transformar o pedido do Prefeito em projeto de decreto legislativo, nos termos do solicitado.
Alternativa B:
Elaborado o projeto de decreto legislativo pela Mesa, o Presidente convocará se necessária sessão extraordinária, para que o pedido seja imediatamente deliberado.
Alternativa C:
O projeto de decreto legislativo concessivo de licença ao Prefeito será discutido e votado em turno único, tendo preferência regimental sobre qualquer matéria.
Alternativa D:
O projeto de decreto legislativo que conceder a licença para o prefeito ausentar-se do município ou se afastar do cargo disporá sobre o direito de percepção dos subsídios exclusivamente quando por motivo de doença, devidamente comprovada.