Questão 3050716

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050716

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.992 de 1997 - Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 10.992/97 dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

De acordo com essa lei, pode-se afirmar corretamente que

Alternativa A:
a carreira dos Quadros de Oficiais é constituída dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel, Coronel e Aspirante a Oficial.
Alternativa B:
o ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante Concurso Público de provas e títulos com exigência de diplomação em qualquer área.
Alternativa C:
a ascensão funcional nos postos do QOEM e do QOES ocorrerá após decorrido o interstício mínimo de seis anos de efetivo serviço em cada posto imediatamente anterior ao correspondente à promoção.
Alternativa D:
a inclusão no quadro de acesso para a promoção ao posto de Coronel não poderá ser recusada pelo servidor.
Alternativa E:
as qualificações policiais-militares a que se refere o art. 12 são constituídas pelas graduações de Soldado, Segundo-Sargento e Primeiro-Sargento.