Questão
ID 3050707Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maria Helena - PR
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Maria Helena
A respeito da Lei Orgânica do município de Maria Helena - PR, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza. Os cargos são de livre nomeação e demissão pelo Prefeito.
(__)Os Secretários ou ocupantes de cargos da mesma natureza são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
(__)Os auxiliares diretos do Prefeito farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício e do cargo.
(__)A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, a exemplo do Poder Judiciário.