Questão
ID 3050644Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do município de Brejo do Cruz
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:
I. Praças.
II. Parques.
III. Reservas ecológicas.
IV. Espaços tombados pelo Município.
Estão CORRETOS: