Questão 3050622

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050622

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brusque - SC

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:

Alternativa A:
A priorização de áreas industriais sobre zonas de proteção ambiental para fomentar o desenvolvimento econômico.
Alternativa B:
A dispensa de estudos ambientais para empreendimentos inseridos em áreas de requalificação urbana.
Alternativa C:
A autorização automática para alteração de zoneamento em projetos de interesse social.
Alternativa D:
A compatibilização entre o uso do solo e a capacidade de suporte ambiental, assegurando o equilíbrio entre expansão urbana e preservação dos recursos naturais.
Alternativa E:
A ocupação intensiva de áreas de risco e encostas, desde que haja compensação ambiental posterior.

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