Questão 3050619

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050619

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto N° 51.427/2022 - Altera o Decreto Rio Nº 50.797, de 13 de Maio de 2022, Que Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro


Na regulamentação municipal da contratação direta por dispensa de licitação, conforme os Decretos Rio nº 50.797/2022 e nº 51.427/2022, o processo de contratação direta deve ser instruído com:

Alternativas da questão 3050619
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