Questão 3050616

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3050616

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Ouvidorias

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

A Ouvidoria Geral do Município constitui canal de comunicação entre a sociedade e a Administração Pública, recebendo manifestações como solicitações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios relacionados aos serviços públicos municipais. Quanto às competências da Ouvidoria Geral do Município, é correto afirmar que lhe compete:

Alternativa A:
Atender exclusivamente manifestações formalizadas por escrito e protocoladas presencialmente, sendo vedado o recebimento por meios eletrônicos.
Alternativa B:
Responder aos cidadãos quanto às providências adotadas, orientar sobre os meios de formalização de manifestações e promover a divulgação dos canais de participação social.
Alternativa C:
Receber e processar manifestações dirigidas a todos os Poderes, incluindo Legislativo e Judiciário, independentemente de competência específica de cada órgão.
Alternativa D:
Arquivar manifestações anônimas sem qualquer análise, sendo proibido o encaminhamento para apuração pelos órgãos competentes.
Alternativa E:
Julgar e aplicar penalidades aos servidores públicos que forem objeto de reclamações ou denúncias encaminhadas pelos cidadãos.

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