Questão 3050615

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050615

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.762/1986 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas


Art. 65 – Avalie, com base na Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, se, nos termos e condições de regulamento, a licença é concedida, entre outros motivos,

I. Para tratamento de saúde.

II. Por motivo de doença em pessoa da família.

III. Para tratamento de interesse particular.

IV. Para serviço militar obrigatório.

Estão corretos os itens

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