Questão 3050605

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050605

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Brusque - SC

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

A Lei Ordinária nº 3.963/2016 do Município de Brusque estabelece disposições sobre qual tema?

Alternativa A:
Regulamento para o controle de zoonoses urbanas.
Alternativa B:
Normas para a comercialização de produtos veterinários na cidade.
Alternativa C:
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam ou processem produtos de origem animal e vegetal.
Alternativa D:
Estabelecimento de diretrizes para o manejo de resíduos sólidos em propriedades rurais.
Alternativa E:
Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam ou processem produtos de origem animal.