Questão 3050604

somente é vedado o recebimento do presente caso o agente privado tenha interesse direto ou indireto em decisão sua ou de colegiado do qual participe.

é vedado o recebimento do presente caso o agente público tenha atuado em situação de interesse direto ou indireto do agente privado, nos últimos cinco anos.

é possível o recebimento do presente, na hipótese de inviabilidade da recusa ou de devolução imediata, o que exigirá o seu registro e a entrega a órgão específico.

é possível o recebimento do presente, caso seja de valor módico e o agente público tenha praticado ato, reconhecido em procedimento interno, de grande impacto social.

somente é vedado o recebimento do presente caso o agente privado, familiar até o terceiro grau ou pessoa jurídica da qual participe, tenha interesse direto na atuação do agente público.