Questão 3050602

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050602

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro


Analise as afirmativas a seguir sobre as esferas de autonomia municipal previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Judiciária, pela capacidade de legislar sobre a interpretação de leis estaduais no território municipal.

( ) Financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas.

( ) Militar, com competência para instituir forças de segurança e políticas de defesa territorial independentes do Estado.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas da questão 3050602
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