Questão
ID 3050602Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Analise as afirmativas a seguir sobre as esferas de autonomia municipal previstas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Judiciária, pela capacidade de legislar sobre a interpretação de leis estaduais no território municipal.
( ) Financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas.
( ) Militar, com competência para instituir forças de segurança e políticas de defesa territorial independentes do Estado.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.