Questão 3050589

Um Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi previamente advertido, verbal e particularmente, por faltar com o seu dever funcional. Poucos dias depois, ele reitera a mesma conduta faltosa. De acordo com a Lei Complementar nº 3673/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Caxias do Sul), a reiteração de um ato pelo qual o servidor já havia sido advertido deve ser punida com a aplicação da pena de: