Questão 3050540

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 3050540

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Estadual nº 1.061/2023 - Cria a Polícia Penal do Espírito Santo - PPES

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Polícia Penal)

Compete ao Diretor-Geral da Policia Penal - DGPP, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.061/2023, EXCETO:

Alternativa A:
Propor ao Governador do Estado o aumento do efetivo policial penal, após anuência do Secretário da SEJUS.
Alternativa B:
Supervisionar as atividades da Divisão de Atenção Psicossocial do Servidor.
Alternativa C:
Manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e demais Órgãos da Execução Penal, com o objetivo de alcançar as metas impostas pelas políticas criminal, penal e penitenciária.
Alternativa D:
Editar portarias e demais atos normativos no âmbito das atribuições da PPES.
Alternativa E:
Atuar conjuntamente com o Secretário da SEJUS nos assuntos relativos à manutenção da ordem e da disciplina.