Questão 3050516

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3050516

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conselho Deliberativo

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes

A Lei Complementar nº 172/2022 define a estrutura do Sistema Municipal do Meio Ambiente e estabelece diferentes funções entre seus órgãos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta corretamente a atribuição do órgão consultivo e deliberativo.

Alternativa A:
Executar a Política Municipal do Meio Ambiente, realizando ações de fiscalização e controle direto das atividades potencialmente poluidoras.
Alternativa B:
Implementar programas de monitoramento ambiental, emitir autorizações e gerenciar o uso dos recursos naturais.
Alternativa C:
Assessorar o Poder Executivo, estudar e propor diretrizes ambientais, além de deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado.
Alternativa D:
Atuar na execução de serviços operacionais, como ações de limpeza urbana e transporte de resíduos.

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