Questão
ID 3050506Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Joinville - SC
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o dever do Município de fomentar práticas desportivas como direito de todos deve observar:
I. a autonomia das entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento;
II. a destinação de recursos públicos prioritariamente para o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;
III. o tratamento prioritário para o desporto profissional em detrimento do não profissional;
IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional.
Estão corretos: